PREÂMBULO

1. Estas condições gerais de venda são acordadas entre o website Agrioeste.com (doravante designada Agrioeste) e as pessoas que efetuem, as respectivas compras (doravante designadas Utilizador).

2. As partes acordam que as compras efetuadas através deste website serão reguladas exclusivamente pelo presente contrato com exclusão de quaisquer condições previamente disponíveis no Website.

 

OBJETO

1. As presentes condições gerais de venda têm por objeto disponibilizar e definir todas as informações necessárias ao utilizador sobre as modalidades de encomenda, venda, pagamento e entrega das compras efetuadas no website da Agrioeste.

2. Estas condições regulam todas as etapas necessárias para realizar a encomenda e garantem o seguimento desta encomenda entre as Partes Contratantes.

 

ENCOMENDA

1. O Utilizador pode enviar a sua encomenda através do processo de compra designado no website acima referido por “carrinho de compras”, após ter utilizado o dispositivo online, selecionando “comprar”.

2. Para enviar a sua encomenda o Utilizador poderá efectuá-la como utilizador registado ou como vistante.

a) Como visitante ser-lhe-á solicitada menos informação, e terá menor informação sobre a expedição da encomenda;

b) Como utilizador a Agrioeste terá mais informação e como tal será possível disponibilizar mais informação sobre a expedição da encomenda.

3. No processo de encomenda, poderá ser solicitada informação complementar ao Utilizador, nomeadamente:

a) Morada de entrega e faturação

b) Forma de envio

c) Forma de pagamento

d) NIF e nome a constar na fatura para efeitos fiscais

4. O envio da encomenda pelo Utilizador equivale à aceitação plena e completa dos preços e descrição dos produtos disponíveis para venda, assim como das condições gerais de venda, que serão as únicas aplicáveis ao contrato assim concluído.

5. A Agrioeste honrará as encomendas recebidas até ao limite dos stocks disponíveis, sendo que na falta de disponibilidade do produto a Agrioeste compromete-se a informar o utilizador logo que lhe seja possível.

6. Os dados constantes na fatura são da inteira responsabilidade do Utilizador. A fatura depois de emitida não poderá ser reemitida com alterações.

 

ENTREGA

1. A entrega das encomendas será feita de acordo com o descrito na página ENTREGA, sendo essa informação vinculativa a este documento.

 

FORMAS DE PAGAMENTO

1. As FORMAS DE PAGAMENTO disponíveis estão comunicadas de acordo com o descrito na página PAGAMENTO e são vinculativas a este documento.

 

PREÇOS E DESCONTOS

1. Os preços devem entender-se em Euros (para Portugal e Espanha), em Kwanza (Angola) e em Metical (Moçambique), sendo já incorporados com as respectivas taxas e impostos de acordo com a legislação em vigor à data do pagamento da encomenda.

2. Não deixe de confirmar no canto inferior direito do seu ecrã qual o país em que está a procurar os produtos, e ao colocar no país de sua preferência, a moeda será a com que trabalhamos nesse mesmo país.

3. Os preços podem ser alterados pela Agrioeste a qualquer momento e sem necessidade de informar os utilizadores,. Visto que para os mesmos o preço válido será sempre o aplicado no ato de pagamento.

4. Os preços apresentados correspondem sempre aos preços em vigor mais atualizados, no entanto, só devem ser considerados válidos enquanto estiverem visíveis no website numa página refrescada (cache ou páginas não refrescadas, podem mostrar preços que já não estão em vigor). O preço visionado, só é garantido nestas condições e apenas após a encomenda se encontrar devidamente registada e paga.

5. Para preçário noutras moedas, deverá por favor entrar em contacto com a Agrioeste.

6. Qualquer desconto aplicado estará visível, pelo que qualquer informação acerca de possíveis descontos que não se encontre comunicada no website da Agrioeste não poderá ser considerada vinculativa.

7. Guardar um produto no “carrinho de compras” não garante o preço nem o desconto do mesmo.

 

GARANTIAS E DEVOLUÇÕES

1. Qualquer contrato de encomenda realizado no website pode ser livremente resolvido nos termos do artigo 6º Decreto-Lei n.º143/2001 de 26 de abril e republicado pelo Decreto-Lei n.º 82/2008 de 20 de maio. Para tal o Utilizador deverá devolver a sua encomenda no prazo máximo de 15 dias a contar da data da sua receção, contactando o nosso serviço de apoio ao cliente através da área cliente disponibilizada no site da Agrioeste. O processo de devolução é simples, variando conforme a proveniência, pelo que o Utilizador deverá contactar previamente a Agrioeste.

2. A Agrioeste não aceita qualquer devolução enviada com portes a pagar ou contrarreembolso, comprometendo-se a reembolsar o Utilizador no prazo máximo de 30 dias a contar da receção da devolução.

3. Os produtos devolvidos têm obrigatoriamente de se encontrar em condições de venda, ou seja, no mesmo estado em que chegaram às mãos do Utilizador, sem qualquer anomalia. Os produtos que tenham selo de garantia de inviolabilidade terão obrigatoriamente que manter o selo de garantia de inviolabilidade sob pena de serem considerdos utilizados e como tal não ser possível a sua devolução.

4. Se o valor resultante da troca de produtos de uma encomenda for superior ao valor inicial da mesma, o utilizador terá de custear a diferença, utilizando para tal uma das forma de pagamento disponibilizadas pela Agrioeste.

5. Se o valor resultante da troca de produtos de uma encomenda for inferior ao valor inicial da mesma, ou em caso de devolução, o utilizador poderá optar por uma das seguintes formas de restituição do valor pago em excesso:

a) Crédito numa compra futura

b) Restituição por transferência bancária para conta a indicar.

6. Artigos enviados gratuitamente, sob a forma de brindes ou bónus, não serão reembolsados.

 

RECLAMAÇÕES

1. O Utilizador poderá apresentar as suas reclamações à Agrioeste, através do seguinte mail geral@agrioeste.com.

 

RESPONSABILIDADE

1. A Agrioeste não se responsabiliza por quaisquer inconvenientes ou prejuízos causados ao Utilizador pela utilização da rede de Internet, tais como: rutura de serviço, intrusão exterior, anomalias provocadas por vírus informáticos ou qualquer outro caso de força maior.

 

TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS E POLÍTICA DE PRIVACIDADE

1. Ao aceder ao website, o visitante/utilizador concorda com a recolha de informações e com as práticas de uso descritas na presente declaração de privacidade, autoriza a recolha e o tratamento de dados pessoais.

2. O tratamento dos seus dados é feito no cumprimento da legislação sobre a proteção de dados pessoais. Os mesmos, sujeitos a tratamento informático, constarão na base de dados da Agrioeste e tem as exclusiva finalidades de:)

a) Registar as operações comerciais ocorridas entre os utilizadores e a Agrioeste,

b) Permitir á Agrioeste o envio de newsletters e outras informações por correio electrónico, sendo permitido ao utilizador optar pelo não envio.

3. O seu fornecimento é facultativo e é garantido, nos termos da lei, o direito de acesso, retificação e anulação de qualquer dado que lhe diga diretamente respeito, pessoalmente ou por via escrita, com uma solicitação enviada directamente para o endereço constante na página de contactos.

4. A informação dos utilizadores é pessoal e intransmissível e a Agrioeste será responsabilizada pela mesma. Deste modo aconselhamos a que mantenha a confidencialidade sobre toda a informação sensível, nomeadamente senhas de acesso, códigos confidenciais, etc.

5. A informação que a Agrioeste solicita ao visitante/utilizador é facultativa, excepto nos casos em que o mesmo proceda à aquisição de produtos/serviços e/ou que subscreva informações da Agrioeste, nomeadamente:

a) Newsletter

b) Actualização de Produtos/serviços

c) Actualizações de preços

d) E-mails informativos

e) Pesquisas

6. Excepto se descrito de outra forma nesta declaração, as informações pessoais fornecidas ao website não serão divulgadas a entidades externas ao mesmo, sem permissão do utilizador.

7. Esta declaração de garantia de privacidade de dados aplica-se especifica e exclusivamente ao website agrioeste.com.

 

PROPRIEDADE INTELECTUAL

1. Todo o conteúdo do website da Agrioeste não poderá ser copiado nem reproduzido (salvo na medida estritamente necessária para permitir a sua leitura on-line), visto ser propriedade intelectual da Agrioeste e/ou dos seus Fornecedores.

2. Todos os textos, imagens, ilustrações, fotografias, marcas e outros elementos do website estão protegidos por lei.

3. O Utilizador que disponha de um Website na Internet e que deseje colocar, para seu uso pessoal, um link que remeta diretamente ao Website Agrioeste, tem obrigatoriamente que pedir autorização à Agrioeste.

 

PROVA

1. As Partes acordam que os registos informatizados, conservados nos sistemas informáticos da Agrioeste em condições razoáveis de segurança fazem prova das comunicações, das encomendas e dos pagamentos efetuados entre as partes.

 

CONSERVAÇÃO E ARQUIVO DAS TRANSAÇÕES

1. O arquivo das encomendas e as faturas serão efetuados sobre um suporte fiável e duradouro para corresponder a uma cópia fiel e duradoura.

 

LEI APLICÁVEL E FORO COMPETENTE

1. A lei aplicável a qualquer relação contratual que se estabeleça através do website da Agrioeste é a lei portuguesa.

2. Para dirimir todo e qualquer conflito emergente de qualquer contrato celebrado nos termos destas condições gerais de venda será competente o Tribunal da comarca de Lisboa com expressa renúncia de qualquer outro.